Nesta sexta feira, 13 de fevereiro de 2010, o CMDCA reuniu-se para discutir como melhorar a qualidade de vida das crianças de adolescentes de nosso município.
A presidente do CMDCA, Maria Aparecida Pontes Correia, explanou como deveria ser efetuado o investimento para o Fundo da Infância e da Adolescência - depositando na conta do FIA de Monte Alegre de Sergipe. - Agência 2320-5, Conta: 9.043-3 Ela explicou que, quando o contribuinte aplica parte do imposto devido - Pessoa Física ou Jurídica no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, está levando justiça social para centenas de crianças e jovens de Monte Alegre de Sergipe. O Fundo é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente – CMDCA e trabalha para estender os direitos básicos da cidadania a crianças e jovens carentes da nossa cidade.
O contribuinte terá as seguintes vantagens investindo no FIA de Monte Alegre de Sergipe:
Pessoa Física: além de participar de um programa importante para a valorização da cidadania em nossa cidade, o doador terá direito ao abatimento de até 6% do Imposto Devido, fazendo a declaração pelo modelo completo.
Pessoa jurídica: terão direito ao abatimento de até 1% do Imposto Devido as empresas que fazem sua contabilidade pelo Lucro Real.
A destinação dos recursos doados ao Fundo é o financiamento de projetos de organizações da Sociedade Civil ou entidades governamentais, obedecendo a um Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As entidades e programas devem estar obrigatoriamente cadastrados no CMDCA. Parte desses recursos é aplicada na capacitação, marketing, publicações, pesquisas, etc.
Veja o exemplo:
1ª Situação – Declaração com imposto a pagar e investimento menor que o limite de dedução.
Imposto devido | R$ 3.000,00 |
Imposto de renda retido na fonte | R$ 2.800,00 |
Imposto a pagar sem investimento | R$ 200,00 |
Investimento destinado a FIA | R$ 150,00 |
Imposto a pagar com investimento | R$ 50,00 |
* Neste caso, o contribuinte desembolsou os R$ 200,00 que deveria pagar de impostos, mas R$ 150,00 permaneceram no município para aplicação em programas e projetos sociais, que irão contribuir para ampliar o horizonte de crianças e adolescentes em situação de risco.
2ª Situação – Declaração Pessoa Física com Imposto a Restituir e investimento menor que o limite de dedução
Imposto devido | R$ 3.000,00 |
Imposto de renda retido na fonte | R$ 3.600,00 |
Imposto a pagar sem investimento/a recolher | R$ 600,00 |
Investimento destinado a FIA | R$ 180,00 |
Imposto a pagar/recolher com investimento | R$ 780,00 |
Qualquer dúvida busque informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e como são aplicados os recursos do Fundo, em benefício das Crianças e adolescente em situação de risco.
Consciente da importância do programa para nossa comunidade procure a agência do Banco Brasil e faça o depósito em qualquer valor em uma das contas do Fundo ou faça uma transferência eletrônica. A operação deverá ser feito até o último dia útil bancário do ano (entre
O seu RECIBO DE DOAÇÃO será fornecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monte Alegre de Sergipe, situado à Avenida Nossa Senhora da Glória, nesta cidade. Este será o seu comprovante de contribuinte junto à Receita Federal.
Na hora de preencher a sua Declaração de Imposto de Renda pelo modelo completo, vá ao item Relação de Pagamentos e Doações Efetuados e coloque o valor da sua contribuição no campo: Doação – Estatuto da Criança e do Adolescente
Então se você que ama as crianças e adolescentes contribua investindo no FIA Fundo da Infância e adolescência de Monte Alegre de Sergipe.
Informou ainda que CMDCA de Monte Alegre de Sergipe foi orientado pela Delegacia da Receita Federal e da Secretária Executiva do CMDCA de Aracaju.
Muito boa a orientação para o investimento no FIA. Parabéns pela iniciativa, é a partir delas que efetivamos os direitos de crianças e adolescentes dos nossos Municípios.
ResponderExcluirCatharina Menezes
Secretária Executiva do CMDCA de Aracaju